Como receber dividendos e vender empresas pagando menos impostos: o Regime Participation Exemption explicado
Condições, vantagens, limitações e aplicações práticas em Portugal.
Data. 05 de agosto de 2026 · 09:00 (Lisboa)Duração. 90 minFormato. Google Meet, em diretoCapacidade. Máx. 30
Sobre este webinar
O Regime Participation Exemption é uma das ferramentas fiscais mais relevantes para empresários, investidores e grupos empresariais em Portugal. Neste webinar serão explicadas as principais condições de aplicação do regime, a sua utilização na distribuição de dividendos, alienação de participações sociais, reorganizações societárias e criação de holdings. Serão também apresentados exemplos práticos, riscos, erros comuns e situações em que o regime não pode ser utilizado.
Conteúdos programáticos
- O que é o Participation Exemption
- Aplicação a dividendos
- Aplicação a mais-valias
- Requisitos mínimos de participação
- Prazos de detenção
- Aplicação a sociedades portuguesas e estrangeiras
- Criação de holdings
- Venda de participações
- Reestruturações societárias
- Limitações e exclusões
- Casos práticos
- Erros mais comuns
Para quem é
- · Empresários e sócios de PME
- · Administradores e gestores
- · Investidores e family offices
- · Contabilistas certificados e advogados empresariais
O que irá aprender
- · Identificar quando o regime é aplicável
- · Estruturar operações com eficiência fiscal
- · Antecipar riscos e limitações
- · Preparar decisões de distribuição e venda
O que está incluído
- · Participação em direto via Google Meet
- · 20 a 30 minutos de perguntas e respostas
- · Slides e materiais de apoio, quando aplicável
- · Checklist prática, quando aplicável
- · Certificado de participação opcional
Aviso. Os conteúdos apresentados têm natureza informativa e não substituem aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico ou financeiro adaptado à situação concreta de cada participante.