Participation exemption
Também referido como: regime de eliminação da dupla tributação económica.
Participation exemption é o regime fiscal que, verificados determinados requisitos de percentagem e período de detenção, isenta de IRC os dividendos e mais-valias obtidos por uma sociedade na alienação de participações sociais.
É o mecanismo que torna a holding relevante em operações de venda: cumprindo os requisitos legais, a mais-valia obtida na alienação da participada pode não ser tributada ao nível da holding, o que altera materialmente o resultado líquido de uma transação.
Os requisitos — percentagem mínima de participação, período mínimo de detenção e natureza da participada — têm de estar cumpridos no momento da operação, o que exige planeamento com antecedência de anos e não de semanas.
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