O que é SPA (contrato de compra e venda)?

SPA (contrato de compra e venda)

Também referido como: share purchase agreement, contrato de compra e venda de participações.

O SPA é o contrato definitivo de compra e venda de participações sociais, onde se fixam preço, mecanismo de ajustamento, declarações e garantias, limitações de responsabilidade e condições de fecho.

O valor económico do SPA não está apenas no preço: está nas declarações e garantias prestadas pelo vendedor e nos limites temporais e quantitativos da sua responsabilidade. Um preço ligeiramente inferior com responsabilidade limitada pode ser preferível a um preço superior com garantias abertas.

É também aqui que se regulam obrigações de não concorrência, permanência do vendedor por um período de transição e o tratamento de contingências já conhecidas.